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Marcus VN Avila

Artigo · há 4 anos

STJ julga Tema 1070 conforme decisões do TRFs

O TEMA 1070 do STJ traz justamente aquilo que mais é caro para o nosso direito pátrio e garantido pela Constituição Federal, o PRINCÍPIO DA ISONOMIA. A controvérsia se dá porque a Previdência, quando...

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Notícia · há 4 anos

STJ - Não há impedimento à extinção de condomínio sobre imóvel adquirido por herança, ainda que o formal de partilha não tenha sido registrado

STJ - Não há impedimento à extinção de condomínio sobre imóvel adquirido por herança, ainda que o formal de partilha não tenha sido registrado

Fonte: jairrabelo.com REsp n. 1.813.862 – SP Decisão proferida em 15 de dezembro de 2020 Não há impedimento ao pedido de extinção de condomínio sobre bem adquirido por herança, ainda que o formal de...

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